50 milhões de brasileiros pretendem abrir seu próprio negócio nos próximos 3 anos, é o que aponta essa pesquisa divulgada pelo SEBRAE.
Abrir uma empresa no Brasil, não é uma das tarefas mais simples de se fazer, por isso, montamos esse guia com cada passo do que você deve fazer para abrir sua empresa de Serviços que não seja MEI (Microempreendedor Individual).
Dica nº 1: Apesar de não ser obrigatório, um Plano de Negócios vai te ajudar a ter informações precisas para a abertura da sua empresa, além de servir como um guia na condução dela. Para aprender a fazer um Plano de Negócios, siga as dicas deste guia, já para ter o seu Plano de Negócios elaborado pelos especialistas da Finefi, clique AQUI.
Dica nº 2: Você até consegue abrir sua empresa sozinho, como mostrarei nesse guia, mas um contador facilita esse processo em 95%, além disso, a escrituração contábil da sua empresa deve ser feita por um contador registrado, ou seja, durante a abertura dela, você precisará informar os dados do contador. Para conhecer a contabilidade da Finefi, clique AQUI.
Passo 0 – Ter os Dados Básicos da Empresa Definidos
Antes mesmo de você ir para os trâmites oficiais de abertura da sua empresa, você deve ter alguns dados básicos já definidos, são eles:
- Atividades da Empresa: Você precisa ter definidos todos os serviços que a sua empresa prestará.
- Nome da Empresa: Você precisa ter o nome oficial da sua empresa definido. Alguns Estados, como o Rio de Janeiro, exigem que sejam apresentados 3 nomes diferentes em ordem de preferência. A depender do tipo jurídico da sua empresa, também deverá haver, pelo menos, uma das atividades da sua empresa no nome dela, por exemplo: XYZ Logística e Transportes.
- Quantidade de sócios: Quantos sócios sua empresa terá?
- Capital Inicial: O Capital Inicial ou Capital Social, é o valor em dinheiro ou bens que os sócios transferirão para a empresa para que ela possa iniciar suas atividades, incluem-se, os custos de abertura, custos iniciais da operação da empresa, capital de giro, reserva para ela se manter nos primeiros meses etc. Esse é um valor bem difícil de mensurar, para quem não tem um Plano de Negócios.
- Endereço da empresa: Qual será o endereço da sua empresa?
- Haverá Atendimento ao público no endereço da empresa? Isso é muito importante, pois caso você não realize atendimento ao público, poderá colocar o seu endereço residencial ou até mesmo uma sede virtual para sua empresa, o que economiza um bom dinheiro de aluguel.
Passo 1 – Escolha do CNAE
O CNAE é o Código Nacional de Atividade Econômica. Os serviços que sua empresa prestará terão um ou mais CNAEs correspondentes.
Você deve escolher para que os CNAEs representem exatamente as atividades da sua empresa, tomando cuidado para não escolher menos ou mais CNAEs do que necessário.
A escolha dos CNAEs definirá:
- Atividades que sua empresa poderá exercer
- Como será a tributação da sua empresa
- Que tipo de órgãos fiscalizarão sua empresa
- Entre outros.
Você encontra os códigos CNAEs neste site do IBGE.
Passo 2 – Definir o Porte da Empresa
Você deve definir o porte da sua empresa, dentre as opções a seguir:
- Microempresa (ME): São empresas que faturam menos de R$ 360 mil por ano.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): São empresas que faturam entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano.
- Demais: São empresas que faturam mais de R$ 4,8 milhões por ano.
“Poxa, a empresa ainda vai começar, como saberei o faturamento dela?”
No seu Plano de Negócios, haverá a estimativa de faturamento da empresa para o 1º ano, você pode escolher o porte com base nele.
Se você não tiver um Plano de Negócios, defina sua empresa como ME, e caso ela ultrapasse o faturamento, você faz a alteração do porte.
Passo 3 – Definir o tipo Jurídico
No 3º passo, você definirá o tipo jurídico da sua empresa. Cada tipo tem suas características. Um contador conseguirá mensurar o mais adequado para sua empresa.
Os tipos jurídicos mais comuns para empresas são:
- Sociedade Anônima (S.A)
- Sociedade Empresária Limitada
- Sociedade em Conta de Participação
- Empresário (Individual)
- Sociedade Simples Pura
- Sociedade Simples Limitada
Passo 4 – Definir o Regime Tributário
Você deve definir o Regime Tributário da sua empresa, ou seja, a forma como ela calculará e pagará os impostos durante todo o ano civil.
Sua empresa poderá optar por um dos seguintes Regimes Tributários:
- Simples Nacional
- Lucro Presumido
- Lucro Real
Para saber mais sobre cada Regime Tributário, acesse este artigo.
A escolha errada do Regime Tributário, poderá comprometer o futuro da sua empresa, pois ela pagará muito mais imposto do que deveria.
Normalmente, o regime do Simples Nacional costuma ser o mais econômico para empresas iniciantes, porém você só terá certeza disso, caso tenha um Plano de Negócios ou contrate uma consultoria em Planejamento Tributário.
Passo 5 – Análise de Viabilidade do Endereço
Após ter definido todos os itens dos passos anteriores, agora é a hora que você irá de fato começar os registros da sua empresa perante os órgãos.
O 1º desses passos, é a Análise de Viabilidade. A Prefeitura e os Bombeiros verificarão, com base nos CNAEs da empresa, se ela poderá funcionar no endereço indicado.
Você deverá fazer essa análise no site da Junta Comercial ou do Cartório de Registro de Empresas do seu Estado, isso dependerá das atividades da empresa e tipo jurídico.
Em algumas cidades, como o Rio de Janeiro, você deve fazer a Análise da Viabilidade, no site da Prefeitura e após a aprovação, fazer a Análise da Viabilidade no site da Junta Comercial ou Cartório.
É indispensável que o endereço da sua empresa possua Inscrição do IPTU, ou seja, o imóvel precisa estar registrado na Prefeitura, além disso, caso a empresa esteja localizada em um condomínio, ele deve possuir Certificado de Aprovação dos Bombeiros.
Passo 6 – Fazer DBE
Com a viabilidade da sua empresa aprovada, chegou a hora de ela se apresentar para a Receita Federal, isso é feito através do DBE, que é um formulário digital enviado para a Receita Federal com os dados dela.
É no DBE que você indicará os dados do escritório contábil e contador responsáveis pela contabilidade da sua empresa.
Caso o administrador da empresa possua Certificado Digital Pessoa Física (E-CPF), ele poderá fazer a assinatura digital do DBE, caso contrário, deverá imprimir o DBE, assinar e reconhecer firma da assinatura.
Passo 7 – Gerar a Documentação para a Junta Comercial ou Cartório
Após o seu DBE ser aprovado, você deverá cadastrar os dados da sua empresa no site da Junta Comercial ou Cartório de Registro do seu Estado, para isso, você deve ter cópias dos documentos do sócio. Caso a sua empresa seja uma limitada (Ltda.), você poderá apresentar um contrato social pronto ou usar a versão padrão da Junta. Caso a sua empresa não seja ME ou EPP, o seu contrato deve ter o visto de um Advogado.
Após fazer o cadastro dos dados da sua empresa, você deve gerar as guias e realizar os pagamentos.
Passo 8 – Registrar Empresa na Junta Comercial ou Cartório
Após a confirmação do pagamento da sua guia, caso o sócio representante na Receita Federal possua o E-CPF, você poderá fazer a transmissão dos documentos da empresa de forma digital. Se a empresa possui mais de 1 sócio, eles podem fazer uma procuração para que o sócio representante assine digitalmente os documentos por eles.
Se os sócios não possuem o E-CPF, imprima os documentos e protocolos gerados no Passo 6, assine-os e leve-os até a Junta Comercial ou Cartório do seu Estado.
Passo 9 – Emitir Inscrição Municipal/Alvará
Após a aprovação do registro da sua empresa pela Junta Comercial ou Cartório, ela já terá um número de CNPJ, porém ainda existem alguns passos a serem feitos, como a emissão do Alvará de Funcionamento dela, que nada mais é que a permissão da prefeitura para que ela possa exercer as atividades dela.
A depender do seu município, a emissão do alvará será feita pelo site da Junta Comercial, do Cartório ou pelo site da Prefeitura da sua Cidade.
Passo 10 – Emitir Certificado Digital (E-CNPJ)
Sua empresa precisará de um Certificado Digital (E-CNPJ) para assinar digitalmente as declarações enviadas periodicamente ao FISCO, sendo assim, procure uma Certificadora para emitir o E-CNPJ. O seu contador poderá indicar Certificadoras confiáveis.
Passo 11 – Credenciamento para emissão de Nota Fiscal
Faça o cadastro no site da Prefeitura da sua cidade, e solicite a autorização para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas de Prestação de Serviços. Como sua empresa já possui o E-CNPJ, a autorização será emitida automaticamente, sem necessidade de ir à Prefeitura.
Passo 12 – Emitir Certificado dos Bombeiros
Caso sua empresa tenha se enquadrado no processo simplificado dos bombeiros, você poderá emitir o seu Certificado dos Bombeiros (em alguns Estados é necessário pagar uma taxa), caso sua empresa não tenha se enquadrado no processo simplificado, você deverá apresentar um projeto técnico contra incêndio para atender as exigências de segurança contra incêndios para o local da sua empresa.
Passo 13 (Condicional) – Solicitar a Opção do Simples Nacional
Caso o Regime Tributário escolhido para a sua empresa seja o Simples Nacional, você deverá solicitar a opção no Portal do Simples Nacional.
Passo 14 (Condicional) – Solicitar Cadastro/Licença aos Demais Órgãos
A depender das atividades da sua empresa, deverão ser solicitados cadastros em órgãos específicos como:
- Licença Sanitária (No Rio de Janeiro, todas empresas, independentemente da atividade devem ter Licença Sanitária emitida no site da Prefeitura)
- Conselhos de Classe
- Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES)
- Cadastro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
- Entre outros…
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